Política de Transparência em IA
1. Introdução
A Mowly usa inteligência artificial para apoiar profissionais do Direito brasileiro. Esta Política descreve como desenvolvemos e aplicamos essa tecnologia, em conformidade com a Resolução CNJ nº 615/2025 (uso de IA no Poder Judiciário) e com a LGPD.
2. Sistemas de IA Utilizados
- Modelos de linguagem (LLMs): usados para pesquisa, análise, resumo, tradução e redação assistida.
- RAG (geração aumentada por recuperação): ancora respostas em jurisprudência real do STJ, STF, TRFs e TRTs, reduzindo o risco de alucinações.
- Processamento documental: identificação de estrutura, cláusulas e classificação de peças.
- Transcrição de fala: audiências, depoimentos e reuniões.
- Pseudonimização: substituição local de dados sensíveis dos autos antes de qualquer envio.
3. Uso de Dados para Treinamento
A Mowly não utiliza documentos, consultas ou interações de clientes para treinar ou ajustar modelos de IA, próprios ou de terceiros. Os contratos com os fornecedores de IA proíbem esse uso. Os dados são tratados apenas para a tarefa solicitada.
4. Medidas de Transparência
- Citação de fontes: toda pesquisa jurídica indica a referência verificável, com link para o tribunal.
- Divulgação de IA: o usuário é informado quando interage com IA, em todas as interfaces.
- Avisos de limitação: lembrete constante da necessidade de revisão profissional.
5. Supervisão Humana
A IA da Mowly é uma assistente, não uma substituta do advogado. Nenhuma decisão jurídica é tomada de forma autônoma: todo resultado é uma sugestão ou rascunho sujeito a revisão e aprovação do profissional, que mantém a responsabilidade final pelo trabalho entregue, nos termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Precisão e Qualidade
Usamos RAG, verificação cruzada com bases jurídicas oficiais, testes de benchmark e revisão por especialistas. Limitações conhecidas: a cobertura de jurisprudência pode não refletir decisões muito recentes, e análises complexas podem conter imprecisões, por isso a revisão profissional é obrigatória.
7. Mitigação de Viés
Reconhecemos que modelos de IA podem refletir vieses presentes nos dados de treinamento dos provedores. Testamos resultados em diferentes cenários e áreas do Direito, buscando neutralidade entre teses e partes, e disponibilizamos canal para reportar possíveis vieses.
8. Conformidade com a Resolução CNJ nº 615/2025
A classificação de risco das ferramentas de pesquisa e redação segue as diretrizes da Resolução, com: transparência sobre o uso de IA; registros das decisões de desenho e implementação dos sistemas; testes e monitoramento contínuos; e supervisão humana efetiva em todas as etapas que envolvam atos processuais.
9. Fornecedores de IA
Trabalhamos com fornecedores de modelos de linguagem sob acordos que proíbem o treinamento com dados de clientes e exigem padrões de segurança e proteção de dados compatíveis com a LGPD.
10. Direitos dos Usuários
- Ser informado sobre o uso de IA no tratamento dos seus dados.
- Exigir revisão humana de qualquer resultado antes do uso profissional.
- Solicitar explicação sobre como um resultado foi gerado, incluindo fontes.
- Opor-se ao tratamento de dados pessoais por IA, nos termos do art. 20 da LGPD.
11. Contato
Questões sobre IA: ai@mowly.ai
Encarregado de Dados (DPO): dpo@mowly.ai